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A presente Política de Envio aplica-se às encomendas realizadas através de heirloommill.com com entrega em Portugal. Apresenta as condições aplicáveis aos custos, processamento, transporte, rastreamento e entrega das encomendas.

As informações desta política não limitam quaisquer direitos legalmente conferidos ao consumidor pela legislação portuguesa aplicável.

Área de entrega

Efetuamos entregas em todo o território de Portugal, de acordo com as condições de entrega disponíveis no momento da encomenda.

As condições de envio apresentadas no checkout fazem parte das informações aplicáveis à respetiva encomenda.

Custos de envio

Os custos de envio são determinados pelo valor total da encomenda:

• Encomendas inferiores a 100 €: custo de envio de 9,99 €.
• Encomendas de 100 € ou mais: envio gratuito.

Salvo indicação em contrário no momento da compra, estes valores correspondem aos custos de entrega aplicáveis às encomendas destinadas a Portugal.

Processamento da encomenda

O prazo normal de processamento é de 1 a 3 dias úteis.

O processamento corresponde ao período necessário para preparar a encomenda antes da expedição e é distinto do período de transporte.

As encomendas efetuadas até às 18:00, em dias úteis, entram no processo de tratamento no próprio dia. As encomendas efetuadas depois das 18:00 ou em feriados serão processadas a partir do dia útil seguinte.

O prazo de processamento não inclui o período de transporte.

Prazo e métodos de transporte

Após o processamento, o prazo estimado de transporte é de 10 a 15 dias úteis.

Os serviços de transporte utilizados podem incluir, conforme aplicável:

• DHL Express
• UPS®
• FedEx

Considerando o processamento e o transporte em conjunto, o prazo estimado total é normalmente de aproximadamente 11 a 18 dias úteis.

Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias operacionais, condições de transporte ou outros acontecimentos fora do controlo razoável do vendedor.

Sem prejuízo dos prazos estimados apresentados nesta política ou no momento da compra, aplicam-se sempre os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa relativamente à entrega dos bens.

Quando não tenha sido acordado outro prazo, a legislação aplicável prevê, em regra, a entrega dos bens sem demora injustificada e até 30 dias após a celebração do contrato.

Se a entrega não ocorrer no prazo acordado ou no prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo, quando estejam reunidas as condições legais, solicitar um prazo adicional adequado ou resolver o contrato.

Rastreamento da encomenda

Após a expedição, poderão ser disponibilizadas informações de rastreamento para acompanhar o estado da encomenda.

Quando aplicável, os dados de rastreamento serão enviados através das comunicações relacionadas com a encomenda.

Se o rastreamento não estiver disponível ou permanecer sem atualização durante um período prolongado, contacte-nos através de hello@heirloommill.com, indicando o número da encomenda.

Atrasos na entrega

Se a encomenda não for entregue dentro do prazo estimado, recomendamos que o consumidor nos contacte para que possamos verificar o estado da entrega.

Para facilitar a análise, deverá indicar, quando disponível:

• número da encomenda;
• número ou informações de rastreamento;
• uma breve descrição da situação.

Analisaremos as informações disponíveis e, quando necessário, procuraremos obter esclarecimentos junto do serviço de transporte.

Os prazos estimados de transporte não prejudicam os direitos legalmente conferidos ao consumidor em caso de atraso na entrega.

Danos, perda ou problemas durante o transporte

Se o produto apresentar danos após a entrega, o consumidor deve contactar-nos assim que razoavelmente possível através de hello@heirloommill.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.

Quando necessário, poderemos solicitar fotografias do produto e da embalagem para facilitar a análise.

Se uma encomenda se perder durante o transporte, deverá contactar-nos para que possamos verificar a situação e tomar as medidas adequadas.

Quando o transporte seja organizado pelo vendedor, os riscos de perda ou dano dos bens permanecem sujeitos às regras legalmente aplicáveis, não sendo transferidos para o consumidor antes da aquisição da posse física dos bens pelo consumidor ou por terceiro por si indicado que não seja o transportador.

Nada nesta política limita os direitos do consumidor em caso de danos, perda, falta de conformidade ou outros problemas relacionados com a encomenda.

Morada de entrega

O consumidor deve fornecer uma morada de entrega completa e correta no momento da encomenda.

Uma morada incorreta ou incompleta poderá provocar atrasos ou dificuldades na entrega.

Se um problema de entrega resultar de informações incorretas ou insuficientes fornecidas pelo consumidor, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.

Os problemas causados pelo serviço de transporte ou por circunstâncias que não sejam imputáveis ao consumidor não serão automaticamente atribuídos ao consumidor.

Alteração ou cancelamento da encomenda

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor que pretenda alterar os dados de entrega ou solicitar o cancelamento deve contactar-nos o mais rapidamente possível através de hello@heirloommill.com.

Após o início da expedição ou do transporte, poderá já não ser possível alterar a morada, o serviço de transporte ou cancelar a encomenda diretamente.

Se a encomenda já tiver sido expedida e o consumidor pretender cancelar a compra, devolver o produto ou solicitar um reembolso, deverá consultar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

Indisponibilidade do produto

Se, após a realização da encomenda, um produto deixar de estar disponível e não for possível cumprir a encomenda, informaremos o consumidor logo que possível.

Quando a indisponibilidade impeça o cumprimento do contrato, serão aplicadas as regras legais relativas ao cancelamento e ao reembolso dos valores pagos.

Impostos e desalfandegamento

Os preços apresentados no website incluem os impostos aplicáveis de acordo com as condições apresentadas no momento da compra.

De acordo com as condições de envio aplicáveis às encomendas destinadas a Portugal, os procedimentos de desalfandegamento relacionados com a entrega serão tratados pelo prestador de serviços logísticos responsável.

Quando indicado no momento da compra, o consumidor não deverá efetuar pagamentos adicionais de custos de desalfandegamento relacionados com a entrega.

Se existirem custos adicionais que não estejam incluídos nas condições apresentadas no momento da compra, estes serão comunicados ao consumidor de acordo com a legislação aplicável antes de lhe ser exigido qualquer pagamento.

Falta de conformidade dos bens

A entrega do produto não limita os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade.

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o vendedor é responsável por faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal aplicável aos bens móveis, atualmente de 3 anos a contar da entrega.

A falta de conformidade que se manifeste durante os primeiros 2 anos beneficia, nos termos legalmente previstos, da presunção aplicável quanto à sua existência no momento da entrega, salvo as exceções previstas na lei.

Os direitos do consumidor em matéria de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato são exercidos nos termos da legislação aplicável.

Contacto

Para questões relacionadas com envios, rastreamento, atrasos, danos ou outros problemas de entrega, contacte-nos preferencialmente por e-mail:

Endereço: 120 Bumblebee St #25, Branson, MO 65616, Estados Unidos  Telefone: +1 (417) 598-0270
E-mail: hello@heirloommill.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)

Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda e, quando disponível, as informações de rastreamento, para facilitar a análise do pedido.

1. Direito de devolução e livre resolução

Disponibilizamos devoluções de produtos, não sendo disponibilizado um processo de troca direta.

A troca direta não é realizada devido a questões relacionadas com disponibilidade de stock, especificações dos produtos, processamento das encomendas e organização logística. Quando o consumidor pretender outro produto ou uma variante diferente, poderá, quando aplicável, efetuar uma nova encomenda após a conclusão do processo de devolução e reembolso.

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de bens, o prazo começa a contar, em regra, a partir da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do bem. No caso de uma encomenda constituída por vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão antes do termo do prazo legal de 14 dias.

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar o produto no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolução, salvo quando nos disponibilizarmos para recolher o produto.

O consumidor deve conservar e manusear o produto com o devido cuidado. É permitida a verificação da natureza, características e funcionamento do produto, mas poderá existir responsabilidade pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.

Quando o direito de livre resolução seja exercido validamente, o reembolso dos pagamentos efetuados será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.

Os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e tal seja permitido pela legislação aplicável.

2. Cancelamento de encomendas

Encomendas ainda não expedidas

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor pode solicitar o seu cancelamento através do nosso endereço de e-mail.

Após verificarmos o estado da encomenda e confirmarmos que esta ainda não foi expedida, procederemos ao cancelamento e, quando aplicável, ao reembolso dos valores pagos.

Encomendas já expedidas

Depois de uma encomenda ter sido expedida, normalmente não é possível efetuar o cancelamento diretamente no sistema de processamento da encomenda.

Nessa situação, depois de receber o produto, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.

O cancelamento de uma encomenda antes da expedição e a devolução de um produto após a expedição são procedimentos distintos e podem estar sujeitos a regras e prazos diferentes.

3. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se o produto recebido apresentar danos, não corresponder ao produto encomendado ou apresentar falta de conformidade, o consumidor deve contactar-nos através de e-mail, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.

Quando necessário para analisar a situação, poderemos solicitar fotografias ou outras informações relevantes.

Em caso de falta de conformidade, aplicam-se os direitos previstos na legislação portuguesa, independentemente das condições de devolução voluntária previstas nesta política.

Para bens móveis, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável.

Durante os primeiros 2 anos a contar da entrega, a falta de conformidade beneficia, nos termos legais, da presunção aplicável quanto à sua existência no momento da entrega, salvo as exceções previstas na lei.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nos termos legalmente previstos, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

Nos restantes casos de falta de conformidade, poderão aplicar-se, conforme as circunstâncias e os requisitos legais, direitos de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A reparação ou substituição deve ser efetuada gratuitamente e dentro de um prazo razoável, não devendo, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do bem ou outras circunstâncias legalmente previstas justifiquem um prazo superior.

Não serão imputados ao consumidor custos que, nos termos da legislação aplicável, devam ser suportados pelo vendedor.

Se o dano ou a deterioração resultar de utilização ou manuseamento inadequado por parte do consumidor, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.

4. Como solicitar uma devolução, cancelamento ou reembolso

Para solicitar uma devolução, cancelamento ou reembolso, recomendamos os seguintes passos:

• Contacte-nos preferencialmente por e-mail através de hello@heirloommill.com.
• Indique o número da encomenda e descreva claramente o pedido.
• Indique se o pedido diz respeito a cancelamento, exercício do direito de livre resolução, produto danificado, produto incorreto, falta de conformidade ou outra questão relacionada com a encomenda.
• Analisaremos o estado da encomenda e a situação apresentada.
• Quando seja necessária a devolução do produto, forneceremos as instruções aplicáveis.
• O consumidor deverá devolver o produto dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
• Após a receção do produto, este poderá ser verificado para confirmar o respetivo estado, quando tal seja necessário.
• Quando estejam reunidos os requisitos aplicáveis, procederemos ao processamento do reembolso.

O consumidor deve conservar os comprovativos relacionados com a devolução e o respetivo envio.

As comunicações relativas a reclamações, devoluções ou problemas com encomendas serão analisadas sem demora injustificada. Procuraremos fornecer uma resposta inicial ou uma atualização sobre a situação no prazo de 14 dias, sem que este prazo constitua uma limitação dos prazos ou direitos previstos na legislação portuguesa.

5. Etiqueta e envio da devolução

Para devoluções voluntárias ao abrigo do direito de livre resolução, não fornecemos uma etiqueta de devolução pré-paga, salvo quando acordado de outra forma ou quando a legislação aplicável determine que o custo deve ser suportado pelo vendedor.

Quando o custo direto da devolução legalmente corresponda ao consumidor, este será responsável pela organização e pelo envio do produto.

O produto deve ser devidamente acondicionado para reduzir o risco de danos durante o transporte de retorno.

Quando a devolução esteja relacionada com um produto incorreto, danos pelos quais sejamos responsáveis ou falta de conformidade, serão fornecidas instruções específicas e não serão transferidos para o consumidor custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor.

6. Custos de devolução

Nos casos de exercício válido do direito de livre resolução, o consumidor poderá suportar os custos diretos da devolução quando tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e tal seja permitido pela legislação aplicável.

Os custos de devolução não serão imputados ao consumidor quando a devolução resulte de uma situação pela qual sejamos responsáveis, incluindo o envio de um produto incorreto ou uma falta de conformidade que deva ser tratada nos termos da legislação aplicável.

Quando o produto tenha sofrido uma depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, o consumidor poderá ser responsável pela correspondente depreciação, nos termos da legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar os direitos legalmente garantidos ao consumidor.

7. Processamento e prazo do reembolso

No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor de resolver o contrato, sem prejuízo das situações em que a legislação permita o adiamento do reembolso.

Quando legalmente permitido, poderemos aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova de que o produto foi enviado antes de efetuar o reembolso.

Quando a devolução esteja sujeita a verificação após a receção do produto, procuraremos iniciar o processamento do reembolso sem demora injustificada.

O prazo necessário para que o valor fique efetivamente disponível na conta do consumidor pode variar consoante o banco, o emissor do cartão, o prestador de serviços de pagamento ou outra instituição financeira.

8. Forma de reembolso

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outro método e este não lhe causar quaisquer custos.

Quando o consumidor exerça o direito legal de livre resolução, o reembolso incluirá, quando aplicável, os custos correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.

Não serão utilizados métodos de reembolso que imponham custos adicionais ao consumidor quando tal não seja permitido pela legislação aplicável.

Os direitos relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato por falta de conformidade permanecem sujeitos ao regime legal aplicável e não são substituídos pelas condições de devolução voluntária previstas nesta política.

9. Contacto

Para solicitar um cancelamento, devolução ou reembolso, ou para esclarecer qualquer questão relacionada com uma encomenda, contacte-nos preferencialmente por e-mail:

Endereço: 120 Bumblebee St #25, Branson, MO 65616, Estados Unidos                                  
Telefone: +1 (417) 598-0270
E-mail: hello@heirloommill.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)

Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda e uma descrição clara do pedido, para que possamos analisar a situação e fornecer as instruções adequadas.