Política de Serviço
1. Introdução e âmbito de aplicação
A presente Política de Serviço estabelece as principais regras aplicáveis à utilização do website heirloommill.com, à compra online de mobiliário e artigos para o lar e aos serviços relacionados com as encomendas.
A loja disponibiliza serviços de venda online para consumidores em Portugal, incluindo seleção de produtos, encomendas, pagamentos, processamento, entrega, cancelamentos, devoluções, reembolsos e assistência ao cliente.
A utilização do website e a realização de encomendas devem ser efetuadas de forma lícita e de acordo com as condições apresentadas no website e com a legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta Política exclui ou limita direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.
2. Utilização do website e dados da encomenda
O cliente deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas quando realiza uma encomenda ou entra em contacto connosco, especialmente os dados necessários para o processamento e entrega.
Quando sejam disponibilizadas funcionalidades de conta, o utilizador deve manter os seus dados de acesso seguros e não permitir a sua utilização indevida por terceiros.
Não é permitida a utilização do website para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que possam prejudicar o funcionamento do website ou os direitos de terceiros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, problemas técnicos, falhas de rede ou outras circunstâncias que não possam ser razoavelmente controladas.
3. Produtos, características, disponibilidade e preços
As páginas dos produtos apresentam, de acordo com a informação disponível, as principais características dos artigos, incluindo, quando aplicável, materiais, dimensões, cores, imagens e funcionalidades.
O consumidor deve consultar as informações apresentadas antes de concluir a encomenda.
Podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência entre as imagens apresentadas no website e o produto físico devido às definições do ecrã, dispositivo utilizado ou condições de visualização. Estas diferenças não prejudicam os direitos legais relativos à conformidade dos bens.
A disponibilidade dos produtos depende das existências no momento da encomenda. Se um produto encomendado não estiver disponível, a situação será comunicada e tratada de acordo com a legislação aplicável.
Os preços e eventuais custos adicionais aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda. Não serão cobrados custos que não tenham sido previamente apresentados ao consumidor nos termos legalmente exigidos.
4. Encomendas e pagamentos
O processo de compra inclui a seleção dos produtos, adição ao carrinho, preenchimento das informações necessárias, escolha de um método de pagamento disponível, revisão da encomenda e confirmação da compra.
Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis são os apresentados na página de finalização da encomenda no momento da compra. Podem incluir:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- Discover;
- Diners Club.
Em caso de diferença entre esta lista e as opções apresentadas no checkout, prevalecem as opções efetivamente disponibilizadas no momento da compra.
Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra no processo normal de tratamento.
Por razões de segurança, não devem ser enviados por e-mail números completos de cartões bancários, palavras-passe, códigos CVV/CVC ou códigos de autenticação.
5. Envio e entrega
Efetuamos entregas em Portugal de acordo com a área de cobertura do serviço de entrega.
As condições atualmente aplicáveis são:
- encomendas inferiores a 100 €: custo de envio de 9,99 €;
- encomendas de 100 € ou mais: envio gratuito;
- processamento: normalmente 1–3 dias úteis;
- hora limite de processamento: 18:00;
- encomendas efetuadas após as 18:00 ou em dias não úteis: processamento a partir do dia útil seguinte;
- transportadores utilizados, conforme aplicável: DHL Express, UPS® ou FedEx;
- prazo estimado de transporte: 10–15 dias úteis.
O prazo de processamento e o prazo de transporte são períodos distintos.
Quando aplicável, serão disponibilizadas informações de rastreamento após a expedição.
Para consultar as condições completas de entrega, consulte a Política de Envio.
6. Cancelamento de encomendas
Se uma encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor pode solicitar o seu cancelamento através dos meios de contacto disponibilizados.
O pedido de cancelamento deve incluir, preferencialmente, o número da encomenda para permitir a sua identificação.
Depois de a encomenda ter sido expedida, normalmente já não é possível efetuar o cancelamento através do processo normal. Nesse caso, o consumidor poderá, quando aplicável, exercer o direito legal de livre resolução ou utilizar o procedimento de devolução previsto na legislação e na respetiva política.
O cancelamento antes da expedição e a livre resolução após a entrega são procedimentos distintos e estão sujeitos a requisitos diferentes.
Para consultar as condições completas, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Livre resolução, devoluções e reembolsos
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo. No caso da compra de bens, o prazo é contado, em regra, a partir da aquisição da posse física do bem ou, quando aplicável, do último bem ou lote da encomenda.
Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar o produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão, salvo quando a legislação aplicável determine de forma diferente.
Os custos diretos da devolução podem ser suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e tal seja permitido pela legislação aplicável.
O consumidor deve conservar e manusear o produto de forma adequada. Poderá responder pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, de acordo com os prazos e condições legalmente previstos.
Para consultar as condições completas, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Falta de conformidade dos produtos
Os produtos vendidos aos consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à falta de conformidade previstos na legislação portuguesa aplicável.
Para bens móveis de consumo, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem. Em regra, a falta de conformidade que se manifeste durante os primeiros 2 anos presume-se existente à data da entrega, salvo as exceções previstas na lei.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos legalmente previstos, que podem incluir, conforme as circunstâncias, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode, nas condições previstas na lei, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.
A reparação ou substituição deve ser efetuada gratuitamente, dentro de um prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, observando os limites e condições previstos na legislação aplicável.
Estes direitos legais não são substituídos nem reduzidos pelas regras comerciais de devolução voluntária.
9. Reclamações e tratamento de pedidos
O consumidor pode contactar-nos diretamente para apresentar dúvidas, pedidos ou reclamações relacionados com uma encomenda ou produto.
Os pedidos serão analisados de acordo com as circunstâncias concretas, a documentação disponível e os direitos previstos na legislação aplicável.
Quando o consumidor apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, a resposta será efetuada dentro do prazo legal aplicável, atualmente de 15 dias úteis a contar da receção da reclamação.
O prazo de 15 dias úteis referido nesta secção diz respeito às reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico e não deve ser interpretado como um prazo geral aplicável a todos os pedidos enviados por e-mail.
10. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
Os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento.
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade.
11. Reclamações, resolução de litígios e legislação aplicável
As questões relacionadas com encomendas e serviços podem ser inicialmente apresentadas através dos nossos meios de contacto para tentativa de resolução.
O consumidor mantém o direito de utilizar os mecanismos de reclamação e de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação aplicável.
A presente Política é interpretada de acordo com a legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores da União Europeia que sejam aplicáveis.
Nenhuma disposição desta Política pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser afastados por acordo.
12. Contacto
Endereço: 120 Bumblebee St #25, Branson, MO 65616, Estados Unidos
Telefone: +1 (417) 598-0270
E-mail: hello@heirloommill.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)
Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda e as informações necessárias para identificar o pedido.