Política de Devoluções e Reembolsos

1. Direito de devolução e livre resolução

Disponibilizamos devoluções de produtos, não sendo disponibilizado um processo de troca direta.

A troca direta não é realizada devido a questões relacionadas com disponibilidade de stock, especificações dos produtos, processamento das encomendas e organização logística. Quando o consumidor pretender outro produto ou uma variante diferente, poderá, quando aplicável, efetuar uma nova encomenda após a conclusão do processo de devolução e reembolso.

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de bens, o prazo começa a contar, em regra, a partir da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do bem. No caso de uma encomenda constituída por vários bens entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão antes do termo do prazo legal de 14 dias.

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver ou entregar o produto no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão de resolução, salvo quando nos disponibilizarmos para recolher o produto.

O consumidor deve conservar e manusear o produto com o devido cuidado. É permitida a verificação da natureza, características e funcionamento do produto, mas poderá existir responsabilidade pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.

Quando o direito de livre resolução seja exercido validamente, o reembolso dos pagamentos efetuados será realizado de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.

Os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e tal seja permitido pela legislação aplicável.

2. Cancelamento de encomendas

Encomendas ainda não expedidas

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor pode solicitar o seu cancelamento através do nosso endereço de e-mail.

Após verificarmos o estado da encomenda e confirmarmos que esta ainda não foi expedida, procederemos ao cancelamento e, quando aplicável, ao reembolso dos valores pagos.

Encomendas já expedidas

Depois de uma encomenda ter sido expedida, normalmente não é possível efetuar o cancelamento diretamente no sistema de processamento da encomenda.

Nessa situação, depois de receber o produto, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução ou solicitar uma devolução quando estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.

O cancelamento de uma encomenda antes da expedição e a devolução de um produto após a expedição são procedimentos distintos e podem estar sujeitos a regras e prazos diferentes.

3. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

Se o produto recebido apresentar danos, não corresponder ao produto encomendado ou apresentar falta de conformidade, o consumidor deve contactar-nos através de e-mail, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.

Quando necessário para analisar a situação, poderemos solicitar fotografias ou outras informações relevantes.

Em caso de falta de conformidade, aplicam-se os direitos previstos na legislação portuguesa, independentemente das condições de devolução voluntária previstas nesta política.

Para bens móveis, somos responsáveis por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável.

Durante os primeiros 2 anos a contar da entrega, a falta de conformidade beneficia, nos termos legais, da presunção aplicável quanto à sua existência no momento da entrega, salvo as exceções previstas na lei.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, nos termos legalmente previstos, solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

Nos restantes casos de falta de conformidade, poderão aplicar-se, conforme as circunstâncias e os requisitos legais, direitos de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A reparação ou substituição deve ser efetuada gratuitamente e dentro de um prazo razoável, não devendo, em regra, exceder 30 dias, salvo quando a natureza e complexidade do bem ou outras circunstâncias legalmente previstas justifiquem um prazo superior.

Não serão imputados ao consumidor custos que, nos termos da legislação aplicável, devam ser suportados pelo vendedor.

Se o dano ou a deterioração resultar de utilização ou manuseamento inadequado por parte do consumidor, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e com a legislação aplicável.

4. Como solicitar uma devolução, cancelamento ou reembolso

Para solicitar uma devolução, cancelamento ou reembolso, recomendamos os seguintes passos:

• Contacte-nos preferencialmente por e-mail através de hello@heirloommill.com.
• Indique o número da encomenda e descreva claramente o pedido.
• Indique se o pedido diz respeito a cancelamento, exercício do direito de livre resolução, produto danificado, produto incorreto, falta de conformidade ou outra questão relacionada com a encomenda.
• Analisaremos o estado da encomenda e a situação apresentada.
• Quando seja necessária a devolução do produto, forneceremos as instruções aplicáveis.
• O consumidor deverá devolver o produto dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
• Após a receção do produto, este poderá ser verificado para confirmar o respetivo estado, quando tal seja necessário.
• Quando estejam reunidos os requisitos aplicáveis, procederemos ao processamento do reembolso.

O consumidor deve conservar os comprovativos relacionados com a devolução e o respetivo envio.

As comunicações relativas a reclamações, devoluções ou problemas com encomendas serão analisadas sem demora injustificada. Procuraremos fornecer uma resposta inicial ou uma atualização sobre a situação no prazo de 14 dias, sem que este prazo constitua uma limitação dos prazos ou direitos previstos na legislação portuguesa.

5. Etiqueta e envio da devolução

Para devoluções voluntárias ao abrigo do direito de livre resolução, não fornecemos uma etiqueta de devolução pré-paga, salvo quando acordado de outra forma ou quando a legislação aplicável determine que o custo deve ser suportado pelo vendedor.

Quando o custo direto da devolução legalmente corresponda ao consumidor, este será responsável pela organização e pelo envio do produto.

O produto deve ser devidamente acondicionado para reduzir o risco de danos durante o transporte de retorno.

Quando a devolução esteja relacionada com um produto incorreto, danos pelos quais sejamos responsáveis ou falta de conformidade, serão fornecidas instruções específicas e não serão transferidos para o consumidor custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor.

6. Custos de devolução

Nos casos de exercício válido do direito de livre resolução, o consumidor poderá suportar os custos diretos da devolução quando tenha sido previamente informado dessa responsabilidade e tal seja permitido pela legislação aplicável.

Os custos de devolução não serão imputados ao consumidor quando a devolução resulte de uma situação pela qual sejamos responsáveis, incluindo o envio de um produto incorreto ou uma falta de conformidade que deva ser tratada nos termos da legislação aplicável.

Quando o produto tenha sofrido uma depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, o consumidor poderá ser responsável pela correspondente depreciação, nos termos da legislação aplicável.

Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar os direitos legalmente garantidos ao consumidor.

7. Processamento e prazo do reembolso

No exercício do direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor de resolver o contrato, sem prejuízo das situações em que a legislação permita o adiamento do reembolso.

Quando legalmente permitido, poderemos aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova de que o produto foi enviado antes de efetuar o reembolso.

Quando a devolução esteja sujeita a verificação após a receção do produto, procuraremos iniciar o processamento do reembolso sem demora injustificada.

O prazo necessário para que o valor fique efetivamente disponível na conta do consumidor pode variar consoante o banco, o emissor do cartão, o prestador de serviços de pagamento ou outra instituição financeira.

8. Forma de reembolso

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se o consumidor tiver acordado expressamente outro método e este não lhe causar quaisquer custos.

Quando o consumidor exerça o direito legal de livre resolução, o reembolso incluirá, quando aplicável, os custos correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no momento da compra.

Não serão utilizados métodos de reembolso que imponham custos adicionais ao consumidor quando tal não seja permitido pela legislação aplicável.

Os direitos relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato por falta de conformidade permanecem sujeitos ao regime legal aplicável e não são substituídos pelas condições de devolução voluntária previstas nesta política.

9. Contacto

Para solicitar um cancelamento, devolução ou reembolso, ou para esclarecer qualquer questão relacionada com uma encomenda, contacte-nos preferencialmente por e-mail:

Endereço: 120 Bumblebee St #25, Branson, MO 65616, Estados Unidos                                  
Telefone: +1 (417) 598-0270
E-mail: hello@heirloommill.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)

Ao contactar-nos sobre uma encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda e uma descrição clara do pedido, para que possamos analisar a situação e fornecer as instruções adequadas.